Código de Processo Penal Comentado Renato Brasileiro 2017

By | 22/05/2017
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Código de Processo Penal Comentado Renato Brasileiro 2017

CONFORME:

– Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil
– Lei 13.245/2016 – Assistência de advogado na investigação preliminar
– Lei 13.254/2016 – Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
– Lei 13.257/2016 – Novas hipóteses de prisão domiciliar
– Lei 13.260/2016 – Terrorismo
– Lei 13.285/2016 – Art. 394-A do CPP – Tramitação de processos de crimes hediondos
– Lei 13.344/2016 – Arts. 13-A e 13-B do CPP – Dados cadastrais e estações rádio-base
– HC 126.292 – Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena

Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro.

Com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005).

Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores.

A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.

As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores.

O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.

Após comentar os 811 artigos do Código de Processo Penal, o autor comenta, de maneira inédita na doutrina nacional.

Mais de 200 súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal (vinculantes e não vinculantes) e do Superior Tribunal de Justiça, abordando questões controversas não apenas em relação ao processo penal, mas também em relação ao Direito Penal e à Execução Penal.

Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.

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